Questão de Direito Processual Civil — Da Tutela Provisória (arts. 294 a 311) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual CivilDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)
- Código
- ce373370
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Pref Campo Grande
- Ano
- 2019
- Cargo
- Proc (Pref C.Grande)
Em ação de natureza civil, o autor requereu que determinado estado da Federação fosse condenado ao fornecimento de medicamento de alto custo. O demandante, de forma incidental, fez pedido de tutela provisória antecipada, alegando que o seu direito é certo e que corre risco de morte caso não receba o medicamento com brevidade. Todos os fatos alegados pela parte autora foram exaustivamente comprovados por documentos idôneos, razão pela qual o juízo concedeu a referida tutela antecipada e determinou a intimação do requerido para que cumprisse a decisão. Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, concernente à tutela provisória. Caso o estado da Federação não interponha recurso contra a concessão da tutela antecipada, essa decisão se tornará estável, não podendo ser modificada ou revogada pelo Poder Judiciário.
- CCerto
- EErrado