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Questão de Direito Processual Civil — Das Ações Possessórias (arts. 554 a 568) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual CivilDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)
Código
ce373376
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Campo Grande
Ano
2019
Cargo
Proc (Pref C.Grande)

Dionísio ajuizou ação possessória em desfavor de Paulo sob o fundamento de que, durante os últimos seis meses, o demandado estaria lhe prejudicando a entrada em seu próprio terreno, visto que Paulo havia descarregado um caminhão de areia no portão de entrada da propriedade de Dionísio. Ao redigir a exordial, o advogado do autor narrou nos fatos a ocorrência de esbulho, o que justificaria o ajuizamento da referida ação como de reintegração de posse.

 

Julgue o item, subsecutivo, no que se refere a procedimentos especiais, contestação, reconvenção e petição inicial.

 

Nas ações possessórias, é admissível que o autor faça pedido liminar em relação ao restabelecimento pleno de sua posse, bastando para tanto que comprove a existência dos mesmos requisitos básicos das tutelas provisórias de urgência, quais sejam, o periculum in mora  e o fumus boni iuris.

  1. CCerto
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