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Questão de Direito Processual Civil — Da Execução em Geral (arts. 771 a 796) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual CivilDa Execução em Geral (arts. 771 a 796)
Código
ce373379
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Pref Boa Vista
Ano
2019
Cargo
Proc Mun (Boa Vista)
O item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de processo de execução e ação popular. A pedido do exequente, o juízo deferiu a penhora de um imóvel de propriedade do executado. No entanto, o exequente não procedeu à averbação do ato no respectivo cartório de registro de imóveis. Após a penhora, o executado alienou o imóvel penhorado. Nessa situação, o ato de alienação do imóvel caracteriza fraude à execução.
  1. CCerto
  2. EErrado
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