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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Jurisprudência sobre a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) — CESPE / CEBRASPE 2019

Legislação Penal e Processual Penal EspecialJurisprudência sobre a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)
Código
ce373432
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Gustavo, de vinte e cinco anos de idade, foi preso em flagrante pelo crime de roubo, tendo sido encontrada em suas vestes grande quantidade de drogas, além do objeto produto do roubo. Denunciado pelo Ministério Público, no interrogatório em juízo, Gustavo admitiu ser o proprietário da droga, mas alegou não ser traficante e que a droga era para o seu consumo pessoal. Quanto ao crime de roubo, admitiu a subtração do bem, mas disse não ter empregado violência ou grave ameaça contra a vítima. Na sentença, o juiz condenou Gustavo pela prática de roubo e de tráfico de drogas: o magistrado utilizou, entre outras provas, a versão de Gustavo, no sentido de que ele transportava a droga descrita na denúncia e de que havia subtraído o bem tratado nos autos. Tendo como referência essa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com a jurisprudência do STJ, a incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico de drogas.
  1. ANão é admitida, assim como não é admitida no crime de roubo, uma vez que, além da versão de Gustavo, foram utilizadas outras provas para a condenação penal.
  2. BDispensa que Gustavo reconheça a traficância, bastando que ele confesse a posse da droga. Por outro lado, a incidência da confissão espontânea no crime de roubo exige o reconhecimento de violência ou grave ameaça, não bastando que ele confesse a subtração.
  3. CExige que Gustavo reconheça a traficância, não bastando que ele confesse a posse da droga. Por outro lado, a incidência da confissão espontânea no crime de roubo dispensa o reconhecimento de violência ou grave ameaça, bastando que ele confesse a subtração.
  4. DDispensa que Gustavo reconheça a traficância, bastando que ele confesse a posse da droga. Da mesma forma, a incidência da confissão espontânea no crime de roubo dispensa o reconhecimento de violência ou grave ameaça, bastando que ele confesse a subtração.
  5. EExige que Gustavo reconheça a traficância, não bastando que ele confesse a posse da droga. Da mesma forma, a incidência da confissão espontânea no crime de roubo exige o reconhecimento de violência ou grave ameaça, não bastando que ele confesse a subtração.
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GabaritoC — Exige que Gustavo reconheça a traficância, não bastando que ele confesse a posse da droga. Por outro lado, a incidência da confissão espontânea no crime de roubo dispensa o reconhecimento de violência ou grave ameaça, bastando que ele confesse a subtração.

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