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Questão de Direito Penal — Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalConflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP)
Código
ce373477
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
André, de vinte e dois anos de idade, com o propósito de ferir Bernardo, seu desafeto, agrediu-o com socos no abdome, lesionando-o significativamente. Durante a agressão, André decidiu matar Bernardos; com o emprego de uma barra de ferro, ele golpeou a cabeça de Bernardo, que, em virtude dos ferimentos provocados por esse instrumento, veio a falecer ainda no local do fato.   Nessa situação hipotética, André deverá ser punido.
  1. APelo delito de lesão corporal seguida de morte.
  2. BPelo delito de homicídio apenas, sendo o caso de crime progressivo.
  3. CPelos delitos de lesão corporal e homicídio em continuidade delitiva.
  4. DPelo delito de homicídio apenas, consistindo em progressão criminosa a evolução de lesão corporal para homicídio.
  5. EPelos delitos de lesão corporal e homicídio em concurso formal.
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GabaritoD — Pelo delito de homicídio apenas, consistindo em progressão criminosa a evolução de lesão corporal para homicídio.

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