Questão de Direito Penal — Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalConflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP)
- Código
- ce373477
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
André, de vinte e dois anos de idade, com o propósito de ferir Bernardo, seu desafeto, agrediu-o com socos no abdome, lesionando-o significativamente. Durante a agressão, André decidiu matar Bernardos; com o emprego de uma barra de ferro, ele golpeou a cabeça de Bernardo, que, em virtude dos ferimentos provocados por esse instrumento, veio a falecer ainda no local do fato. Nessa situação hipotética, André deverá ser punido.
- APelo delito de lesão corporal seguida de morte.
- BPelo delito de homicídio apenas, sendo o caso de crime progressivo.
- CPelos delitos de lesão corporal e homicídio em continuidade delitiva.
- DPelo delito de homicídio apenas, consistindo em progressão criminosa a evolução de lesão corporal para homicídio.
- EPelos delitos de lesão corporal e homicídio em concurso formal.