Questão de Direito Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio
- Código
- ce373490
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Rafael, imputável, insatisfeito com o valor que pagava mensalmente pelo consumo de energia elétrica em sua residência, utilizou-se de material não permitido no medidor de energia para reduzir a quantidade de energia elétrica consumida registrada no aparelho, o que lhe permitiu obter vantagem ilícita. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Rafael cometeu
- AIlícito civil apenas, não sendo sua conduta penalmente típica.
- BO delito de estelionato.
- CO delito de furto mediante fraude.
- DO delito de apropriação indébita.
- EO delito de furto privilegiado.