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Questão de Direito Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio
Código
ce373490
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Rafael, imputável, insatisfeito com o valor que pagava mensalmente pelo consumo de energia elétrica em sua residência, utilizou-se de material não permitido no medidor de energia para reduzir a quantidade de energia elétrica consumida registrada no aparelho, o que lhe permitiu obter vantagem ilícita. Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência do STJ, Rafael cometeu
  1. AIlícito civil apenas, não sendo sua conduta penalmente típica.
  2. BO delito de estelionato.
  3. CO delito de furto mediante fraude.
  4. DO delito de apropriação indébita.
  5. EO delito de furto privilegiado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O delito de estelionato.

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