Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Dignidade Sexual — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Dignidade Sexual
Código
ce373491
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
No início de 2018, Ricardo, com dezenove anos de idade, começou a namorar Joana, de doze anos de idade. Com o consentimento dela, mantiveram conjunção carnal no dia em que ela completou treze anos de idade. Ricardo sabia que Joana completava treze anos de idade na data em que mantiveram conjunção carnal. Ao descobrirem o relacionamento, os pais de Joana comunicaram os fatos ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra Ricardo. Na instrução processual, demonstrou-se que Joana já havia mantido conjunção carnal com outro homem, antes de conhecer Ricardo. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do ST1
  1. ANão houve crime contra a dignidade sexual, já que ficou demonstrado que Joana possuía experiência sexual anterior.
  2. BA presunção de violência sexual contra vítima menos de quatorze anos de idade e relativa, assim, como Joana consentiu com a conjunção carnal, não há que se falar em crime contra a dignidade sexual.
  3. CRicardo praticou o crime de corrupção de menor contra Joana.
  4. DRicardo praticou o crime de estupro de vulnerável contra Joana.
  5. EO relacionamento amoroso entre Ricardo e Joana afasta a incidência da tipicidade penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ricardo praticou o crime de estupro de vulnerável contra Joana.

Link permanente: /questoes/ce373491