Questão de Direito Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública
- Código
- ce373492
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Fernando, imputável, cumpria pena de sete anos de reclusão em regime semiaberto. Em 15/02/2019, foi autorizado a realizar trabalho externo. Em 16/02/2019, ele saiu do estabelecimento penitenciário para o trabalho externo, mas não mais retornou. Por essa razão, foi expedido mandado de prisão contra ele. Abordado por policiais em um bar, Fernando identificou-se como Domingos. Ele foi encaminhado à delegacia e lá novamente se identificou como Domingos. A verdadeira identidade de Fernando foi descoberta somente dois dias depois. Ouvido como investigado, Fernando disse que tinha adotado o nome Domingos porque sabia que contra ele havia mandado de prisão expedido. De acordo com a jurisprudência do STJ, quando se identificou como Domingos, Fernando
- APraticou o crime de fraude processual, embora tenha alegado situação de autodefesa.
- BPraticou o crime de falsidade ideológica, embora tenha alegado situação de autodefesa.
- CNão praticou qualquer crime, uma vez que estava em situação de autodefesa.
- DPraticou o crime de falsa identidade, embora tenha alegado situação de autodefesa.
- EPraticou o crime de falso testemunho, embora tenha alegado situação de autodefesa.