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Questão de Direito Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Fé Pública
Código
ce373492
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Fernando, imputável, cumpria pena de sete anos de reclusão em regime semiaberto. Em 15/02/2019, foi autorizado a realizar trabalho externo. Em 16/02/2019, ele saiu do estabelecimento penitenciário para o trabalho externo, mas não mais retornou. Por essa razão, foi expedido mandado de prisão contra ele. Abordado por policiais em um bar, Fernando identificou-se como Domingos. Ele foi encaminhado à delegacia e lá novamente se identificou como Domingos. A verdadeira identidade de Fernando foi descoberta somente dois dias depois. Ouvido como investigado, Fernando disse que tinha adotado o nome Domingos porque sabia que contra ele havia mandado de prisão expedido. De acordo com a jurisprudência do STJ, quando se identificou como Domingos, Fernando
  1. APraticou o crime de fraude processual, embora tenha alegado situação de autodefesa.
  2. BPraticou o crime de falsidade ideológica, embora tenha alegado situação de autodefesa.
  3. CNão praticou qualquer crime, uma vez que estava em situação de autodefesa.
  4. DPraticou o crime de falsa identidade, embora tenha alegado situação de autodefesa.
  5. EPraticou o crime de falso testemunho, embora tenha alegado situação de autodefesa.
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GabaritoD — Praticou o crime de falsa identidade, embora tenha alegado situação de autodefesa.

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