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Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 a 25 da Lei nº 8.078/1990) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito do ConsumidorDa Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 a 25 da Lei nº 8.078/1990)
Código
ce373563
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
José adquiriu de estabelecimento empresarial um televisor fabricado por YW S.A., tendo pagado a quantia de R$4.000 pelo produto. Dez dias após a aquisição, o televisor apresentou falha na reprodução de imagens e José o levou à assistência técnica especializada, que lhe recomendou a troca de uma peça. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AA responsabilidade do fornecedor será excluída se ficar demostrado que ele desconhecia, quando da venda, o problema identificado pelo consumidor.
  2. BNão sendo o vício sanado no prazo legal, José poderá cumulativamente a substituição do produto e a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
  3. CA responsabilidade é solidária entre fabricante e comerciante, podendo a reparação do dano ser pleiteada contra ambos ou contra somente um deles.
  4. DCaso o comerciante proponha e José aceite a substituição do aparelho televisor por outro de espécie, marca ou modelo diferentes e com qualidade superior, não poderá haver qualquer custo adicional para José.
  5. EO comerciante é isento de qualquer responsabilidade, pois não se trata de produto perecível e seu fabricante está identificado.
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GabaritoC — A responsabilidade é solidária entre fabricante e comerciante, podendo a reparação do dano ser pleiteada contra ambos ou contra somente um deles.

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