Questão de Direito do Consumidor — Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 a 25 da Lei nº 8.078/1990) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorDa Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço (arts. 18 a 25 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- ce373563
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
José adquiriu de estabelecimento empresarial um televisor fabricado por YW S.A., tendo pagado a quantia de R$4.000 pelo produto. Dez dias após a aquisição, o televisor apresentou falha na reprodução de imagens e José o levou à assistência técnica especializada, que lhe recomendou a troca de uma peça. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA responsabilidade do fornecedor será excluída se ficar demostrado que ele desconhecia, quando da venda, o problema identificado pelo consumidor.
- BNão sendo o vício sanado no prazo legal, José poderá cumulativamente a substituição do produto e a restituição da quantia paga, monetariamente atualizada.
- CA responsabilidade é solidária entre fabricante e comerciante, podendo a reparação do dano ser pleiteada contra ambos ou contra somente um deles.
- DCaso o comerciante proponha e José aceite a substituição do aparelho televisor por outro de espécie, marca ou modelo diferentes e com qualidade superior, não poderá haver qualquer custo adicional para José.
- EO comerciante é isento de qualquer responsabilidade, pois não se trata de produto perecível e seu fabricante está identificado.