Questão de Direito do Consumidor — Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito do ConsumidorDa Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- ce373564
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Jorge adquiriu um veículo novo em uma concessionária. Ao sair do estabelecimento dirigindo o veículo, Jorge percebeu um ruído todas as vezes que acionava o sistema de freios. Por isso, ele retornou imediatamente ao loca, relatou o ocorrido e recebeu a informação de que o ruído decorria do pouco uso do produto. Após ter saído da concessionária, Jorge sofreu grave acidente automobilístico, em decorrência de falha no sistema de freios do veículo. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AJorge tinha o prazo legal de sete dias para desistir do contrato e, tendo deixado de exercê-lo, houve a decadência.
- BNenhuma hipótese do CDC se aplica à situação, razão pela qual deve ser aplicado o prazo geral previsto no Código Civil.
- CO prazo decadencial para reclamar teve início com a retirada do veículo da concessionária, logo após a aquisição.
- DO prazo prescricional é contado a partir do conhecimento do acidente sofrido por Jorge.
- EO prazo decadencial teve início no momento em que ficou evidenciado o defeito.