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Questão de Direito do Consumidor — Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito do ConsumidorDa Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27 da Lei nº 8.078/1990)
Código
ce373564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Jorge adquiriu um veículo novo em uma concessionária. Ao sair do estabelecimento dirigindo o veículo, Jorge percebeu um ruído todas as vezes que acionava o sistema de freios. Por isso, ele retornou imediatamente ao loca, relatou o ocorrido e recebeu a informação de que o ruído decorria do pouco uso do produto. Após ter saído da concessionária, Jorge sofreu grave acidente automobilístico, em decorrência de falha no sistema de freios do veículo. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. AJorge tinha o prazo legal de sete dias para desistir do contrato e, tendo deixado de exercê-lo, houve a decadência.
  2. BNenhuma hipótese do CDC se aplica à situação, razão pela qual deve ser aplicado o prazo geral previsto no Código Civil.
  3. CO prazo decadencial para reclamar teve início com a retirada do veículo da concessionária, logo após a aquisição.
  4. DO prazo prescricional é contado a partir do conhecimento do acidente sofrido por Jorge.
  5. EO prazo decadencial teve início no momento em que ficou evidenciado o defeito.
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GabaritoD — O prazo prescricional é contado a partir do conhecimento do acidente sofrido por Jorge.

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