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Questão de Direito do Consumidor — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito do ConsumidorJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
Código
ce373565
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Acerca da relação jurídica de consumo, assinale a opção correta segundo a jurisprudência do STJ. Nesse sentido, considere que a sigla CDC, sempre que utilizada, refere-se a Código de Defesa do Consumidor
  1. AO CDC é aplicável a contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.
  2. BO CDC é aplicável a contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas de previdência complementar.
  3. CCaracteriza relação jurídica de consumo a estabelecida entre empresa de intermediação de moeda virtual e instituição financeira.
  4. DCaracteriza relação jurídica de consumo a estabelecida entre condôminos e condomínio relativamente às despesas para manutenção e conservação do edifício.
  5. EO CDC é aplicável empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas.
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GabaritoE — O CDC é aplicável empreendimentos habitacionais promovidos por sociedades cooperativas.

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