Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC)
- Código
- ce373573
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
João, maior de idade e capaz, detém 60% do capital social da sociedade comercial Delta Comércio de Autopeças Ltda., com poderes de administrador. Com trinta anos nessa atividade empresarial, João deseja incluir, de imediato, no quadro social da sociedade, seu filho Pedro, de dezessete anos de idade, registrando a alteração contratual perante o registro público de empresas mercantis. Nessa situação hipotética, Pedro
- Apoderá se tornar sócio da empresa e exercer a administração desta, desde que seja assistido e mediante prévia autorização judicial.
- Bpoderá se tornar sócio da empresa, mediante prévia autorização judicial, desde que devidamente assistido e desde que o capital social esteja totalmente integralizado, porém, não poderá exercer a administração da sociedade.
- Cpoderá se tornar sócio da empresa na hipótese de estar regularmente emancipado por concessão dos pais, mediante instrumento público; nesse caso, dispensa-se averbação ou inscrição da prova do ato emancipatório no registro público de empresas mercantis.
- Dpoderá se tornar sócio da empresa e também exercer a administração desta, desde que o capital social esteja totalmente integralizado e devidamente assistido na prática dos atos societários.
- Enão poderá se tornar sócio da empresa, em razão de sua incapacidade para a prática de atos empresariais.