Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e Falência — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Empresarial (Comercial)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e Falência
- Código
- ce373579
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
No entendimento do STJ, a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial é:
- Aimpossível, em razão da incidência do princípio da paridade entre os credores.
- Bpossível, devendo cada subclasse abranger credores de classes diferentes, com interesses heterogêneos, desde que o valor total do crédito da subclasse não afete a temporalidade nos pagamentos descritos no plano de recuperação judicial.
- Cpossível, desde que estabelecido um critério objetivo, justificado no plano da recuperação judicial, devendo cada subclasse abranger credores com interesses homogêneos.
- Dpossível, desde que estabelecido um critério objetivo, justificado na decisão que concede a recuperação judicial, devendo cada subclasse abranger credores com interesses homogêneos e garantir a possibilidade de contestar o crédito de eventuais devedores, mesmo que isolados.
- Epossível, desde que estabelecido um critério subjetivo, justificado no plano de recuperação judicial, devendo cada subclasse abranger credores com interesse homogêneos em razão de seus portes econômicos.