Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e Falência — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Empresarial (Comercial)Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recuperação Judicial e Falência
Código
ce373579
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
No entendimento do STJ, a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial é:
  1. Aimpossível, em razão da incidência do princípio da paridade entre os credores.
  2. Bpossível, devendo cada subclasse abranger credores de classes diferentes, com interesses heterogêneos, desde que o valor total do crédito da subclasse não afete a temporalidade nos pagamentos descritos no plano de recuperação judicial.
  3. Cpossível, desde que estabelecido um critério objetivo, justificado no plano da recuperação judicial, devendo cada subclasse abranger credores com interesses homogêneos.
  4. Dpossível, desde que estabelecido um critério objetivo, justificado na decisão que concede a recuperação judicial, devendo cada subclasse abranger credores com interesses homogêneos e garantir a possibilidade de contestar o crédito de eventuais devedores, mesmo que isolados.
  5. Epossível, desde que estabelecido um critério subjetivo, justificado no plano de recuperação judicial, devendo cada subclasse abranger credores com interesse homogêneos em razão de seus portes econômicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — possível, desde que estabelecido um critério objetivo, justificado na decisão que concede a recuperação judicial, devendo cada subclasse abranger credores com interesses homogêneos e garantir a possibilidade de contestar o crédito de eventuais devedores, mesmo que isolados.

Link permanente: /questoes/ce373579