Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Prorrogação de Competência (Conexão e Continência) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalProrrogação de Competência (Conexão e Continência)
Código
ce373582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
José, Antônio e Pedro, civis, previamente combinados entraram em hospital do Exército, renderam os militares que faziam a segurança do local, subtraíram as armas que estes portavam, todas de propriedade do Exército, e se apropriaram de valores da agência do Banco do Brasil lá localizada. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. APor existir duas jurisdições competentes para o julgamento dos crimes praticados no caso - a comum e a militar -, estará prevento o juízo que primeiro conhecer da causa.
  2. BA separação do processo será obrigatória, uma vez que foram praticados crimes por civis, ora contra patrimônio de particular, ora contra patrimônio do Exército.
  3. CNo caso, ocorreu conexão intersubjetiva por simultaneidade, cuja inobservância acarreta nulidade absoluta do julgamento.
  4. DA competência para o julgamento dos crimes praticados no caso será estabelecida por distribuição, de modo que o juízo estará prevento para julgar todos os crimes.
  5. ESendo José, Antônio e Pedro civil, a competência para o julgamento dos crimes praticados por eles é da justiça comum.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A separação do processo será obrigatória, uma vez que foram praticados crimes por civis, ora contra patrimônio de particular, ora contra patrimônio do Exército.

Link permanente: /questoes/ce373582