Questão de Direito Processual Penal — Prorrogação de Competência (Conexão e Continência) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalProrrogação de Competência (Conexão e Continência)
- Código
- ce373582
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
José, Antônio e Pedro, civis, previamente combinados entraram em hospital do Exército, renderam os militares que faziam a segurança do local, subtraíram as armas que estes portavam, todas de propriedade do Exército, e se apropriaram de valores da agência do Banco do Brasil lá localizada. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- APor existir duas jurisdições competentes para o julgamento dos crimes praticados no caso - a comum e a militar -, estará prevento o juízo que primeiro conhecer da causa.
- BA separação do processo será obrigatória, uma vez que foram praticados crimes por civis, ora contra patrimônio de particular, ora contra patrimônio do Exército.
- CNo caso, ocorreu conexão intersubjetiva por simultaneidade, cuja inobservância acarreta nulidade absoluta do julgamento.
- DA competência para o julgamento dos crimes praticados no caso será estabelecida por distribuição, de modo que o juízo estará prevento para julgar todos os crimes.
- ESendo José, Antônio e Pedro civil, a competência para o julgamento dos crimes praticados por eles é da justiça comum.