Questão de Direito Processual Penal — Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalDa Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP)
- Código
- ce373583
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Com base nas disposições processuais penais relativas a acusado portador de doença mental, assinale a opção correta.
- AConstatada a inimputabilidade por doença mental ao tempo da infração, o juiz deverá proferir a sentença condenatória, aplicar a pena e substituí-Ia por medida de segurança.
- BO semi-imputável condenado a pena privativa de liberdade deverá cumpri-Ia e, caso a presença de periculosidade se mantenha, deverá, em seguida, ser submetido a medida de segurança.
- CConstatada doença mental de acusado por crime punível com reclusão, independentemente de a doença tê-lo acometido antes ou depois da prática do crime, o juiz ordenará a internação do acusado e o prosseguimento do processo, com a presença de curador.
- DCaso a doença mental surja no curso da execução da pena, o sentenciado deverá ser submetido a tratamento psiquiátrico no próprio estabelecimento prisional.
- ECaso o acusado tenha sido acometido de doença mental após o cometimento da infração, o juiz deverá suspender o curso do processo até que o acusado se restabeleça.