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Questão de Direito Processual Penal — Da Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalDa Insanidade Mental do Acusado (arts. 149 a 154 do CPP)
Código
ce373583
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Com base nas disposições processuais penais relativas a acusado portador de doença mental, assinale a opção correta.
  1. AConstatada a inimputabilidade por doença mental ao tempo da infração, o juiz deverá proferir a sentença condenatória, aplicar a pena e substituí-Ia por medida de segurança.
  2. BO semi-imputável condenado a pena privativa de liberdade deverá cumpri-Ia e, caso a presença de periculosidade se mantenha, deverá, em seguida, ser submetido a medida de segurança.
  3. CConstatada doença mental de acusado por crime punível com reclusão, independentemente de a doença tê-lo acometido antes ou depois da prática do crime, o juiz ordenará a internação do acusado e o prosseguimento do processo, com a presença de curador.
  4. DCaso a doença mental surja no curso da execução da pena, o sentenciado deverá ser submetido a tratamento psiquiátrico no próprio estabelecimento prisional.
  5. ECaso o acusado tenha sido acometido de doença mental após o cometimento da infração, o juiz deverá suspender o curso do processo até que o acusado se restabeleça.
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GabaritoE — Caso o acusado tenha sido acometido de doença mental após o cometimento da infração, o juiz deverá suspender o curso do processo até que o acusado se restabeleça.

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