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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalProcedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
Código
ce373591
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Acerca de processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida assinale a opção correta.
  1. AO tribunal que reconhecer, em recurso de apelação, a existência de qualificadora de meio cruel indevidamente reconhecida pelo tribunal do júri deverá readaptar a penal imposta, sem a realização de novo julgamento.
  2. BEventuais nulidades ocorridas no plenário do júri e arguidas logo em seguida ao encerramento da sessão de julgamento devem ser conhecidas em eventual recurso.
  3. CO magistrado, ao pronunciar o réu, deverá registrar a certeza da existência do animus necandi, para certificar a competência do julgamento em plenário.
  4. DSerá absoluta a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
  5. EA tese desclassificatória para crime culposo, no julgamento pelo plenário, deve conter separadamente os quesitos sobre o acusado ter agido com imprudência, imperícia ou negligência.
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GabaritoD — Será absoluta a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

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