Questão de Direito Processual Penal — Procedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalProcedimento dos Crimes da Competência do Tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
- Código
- ce373591
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Acerca de processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida assinale a opção correta.
- AO tribunal que reconhecer, em recurso de apelação, a existência de qualificadora de meio cruel indevidamente reconhecida pelo tribunal do júri deverá readaptar a penal imposta, sem a realização de novo julgamento.
- BEventuais nulidades ocorridas no plenário do júri e arguidas logo em seguida ao encerramento da sessão de julgamento devem ser conhecidas em eventual recurso.
- CO magistrado, ao pronunciar o réu, deverá registrar a certeza da existência do animus necandi, para certificar a competência do julgamento em plenário.
- DSerá absoluta a nulidade do julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.
- EA tese desclassificatória para crime culposo, no julgamento pelo plenário, deve conter separadamente os quesitos sobre o acusado ter agido com imprudência, imperícia ou negligência.