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Questão de Direito Processual Penal — Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalNulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
Código
ce373593
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
A respeito de nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
  1. ASituação hipotética: Na fase inquisitorial o réu constituiu causídico que, intimado para apresentar resposta à acusação, o fez, bem como compareceu a todos os aros do processo. Assertiva: Nessa situação, eventual falta de citação e ausência do réu não constitui nulidade.
  2. BHavendo recurso de decisão que rejeite a denúncia, deverá ser o denunciado intimado para apresentar contrarrazões, não acarretando nulidade a nomeação de defensor dativo.
  3. CÉ absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
  4. DÉ nula a prisão em flagrante se utilizada algema quando inexistentes resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física do agente ou alheia.
  5. EA demonstração de prejuízo é desnecessária quando da alegação de nulidade de ato processual.
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GabaritoD — É nula a prisão em flagrante se utilizada algema quando inexistentes resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física do agente ou alheia.

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