Questão de Direito Processual Penal — Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalNulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)
- Código
- ce373593
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
A respeito de nulidades no processo penal, assinale a opção correta.
- ASituação hipotética: Na fase inquisitorial o réu constituiu causídico que, intimado para apresentar resposta à acusação, o fez, bem como compareceu a todos os aros do processo. Assertiva: Nessa situação, eventual falta de citação e ausência do réu não constitui nulidade.
- BHavendo recurso de decisão que rejeite a denúncia, deverá ser o denunciado intimado para apresentar contrarrazões, não acarretando nulidade a nomeação de defensor dativo.
- CÉ absoluta a nulidade por falta de intimação da expedição de precatória para inquirição de testemunha.
- DÉ nula a prisão em flagrante se utilizada algema quando inexistentes resistência, receio de fuga ou perigo à integridade física do agente ou alheia.
- EA demonstração de prejuízo é desnecessária quando da alegação de nulidade de ato processual.