Questão de Direito Processual Penal — Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal) — CESPE / CEBRASPE 2019
Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)
- Código
- ce373594
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2019
- Cargo
- JE TJPA
Fernando foi condenado por tentativa de roubo em concurso de agentes (art. 157, §2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal), por duas vezes, à pena de quatro anos e dez meses de reclusão, regime inicialmente fechado, além do pagamento de vinte e dois dias-multa. O condenado e seu advogado interpuseram recurso no prazo de cinco dias, a partir da intimação da decisão em cartório, e o Ministério Público assinou termo de recurso. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ACaso o advogado tenha apresentado recurso em sentido estrito, indicando que oferecerá razões em segunda instância, o juiz deverá receber o recurso como apelação e enviar o feito ao tribunal.
- BInstado a apresentar razões recursais, o Ministério Público poderá desistir do recurso caso verifique a correção da sentença.
- CA defesa poderá apresentar recurso de apelação no prazo de quinze dias, contados da intimação da sentença.
- DO recurso do Ministério Público não deverá ser conhecido, porque não deveria ter sido feito por termo, mas por petição.
- EO recurso interposto pela parte terá efeito meramente devolutivo.