Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Questões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal) — CESPE / CEBRASPE 2019

Direito Processual PenalQuestões Mescladas sobre Recursos (Processo Penal)
Código
ce373594
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2019
Cargo
JE TJPA
Fernando foi condenado por tentativa de roubo em concurso de agentes (art. 157, §2º, inc. II, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal), por duas vezes, à pena de quatro anos e dez meses de reclusão, regime inicialmente fechado, além do pagamento de vinte e dois dias-multa. O condenado e seu advogado interpuseram recurso no prazo de cinco dias, a partir da intimação da decisão em cartório, e o Ministério Público assinou termo de recurso. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
  1. ACaso o advogado tenha apresentado recurso em sentido estrito, indicando que oferecerá razões em segunda instância, o juiz deverá receber o recurso como apelação e enviar o feito ao tribunal.
  2. BInstado a apresentar razões recursais, o Ministério Público poderá desistir do recurso caso verifique a correção da sentença.
  3. CA defesa poderá apresentar recurso de apelação no prazo de quinze dias, contados da intimação da sentença.
  4. DO recurso do Ministério Público não deverá ser conhecido, porque não deveria ter sido feito por termo, mas por petição.
  5. EO recurso interposto pela parte terá efeito meramente devolutivo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Caso o advogado tenha apresentado recurso em sentido estrito, indicando que oferecerá razões em segunda instância, o juiz deverá receber o recurso como apelação e enviar o feito ao tribunal.

Link permanente: /questoes/ce373594