Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984 - LEP) — CESPE / CEBRASPE 2020
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)
- Código
- ce374638
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ PA
- Ano
- 2020
- Cargo
- AJ ( )
Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal. Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
- Adois anos de idade.
- Bum ano de idade.
- Cseis meses de idade.
- Dquatro meses de idade.
- Edois meses de idade.