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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984 - LEP) — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984 - LEP)
Código
ce374638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2020
Cargo
AJ ( )
Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal. Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
  1. Adois anos de idade.
  2. Bum ano de idade.
  3. Cseis meses de idade.
  4. Dquatro meses de idade.
  5. Edois meses de idade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — seis meses de idade.

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