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Questão de Legislação Civil e Processual Civil Especial — Jurisprudência sobre Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2020

Legislação Civil e Processual Civil EspecialJurisprudência sobre Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009 e CF/1988)
Código
ce374689
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ PA
Ano
2020
Cargo
AJ ( )
Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado. Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado
  1. Apelo próprio órgão judicial prolator da decisão.
  2. Bpor vara cível da justiça comum.
  3. Cpor turma recursal.
  4. Dpelo tribunal de justiça.
  5. Epelo STJ.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — por turma recursal.

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