Questão de Direito Administrativo — Elementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoElementos, Requisitos e Pressupostos (Atos Administrativos)
- Código
- ce375189
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFCA ( )
Manoel, chefe de determinada repartição pública, presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado. Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado. Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se seguem. A alegação de Caio está correta quanto à anulação do ato, porquanto o vício de motivo está relacionado à inobservância nas formalidades essenciais à existência do ato.
- CCerto
- EErrado