Questão de Direito Administrativo — Convalidação e Conversão dos Atos Administrativos — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoConvalidação e Conversão dos Atos Administrativos
- Código
- ce375196
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC AL
- Ano
- 2021
- Cargo
- Ag Pol ( )
Os agentes de polícia do estado de Alagoas, no exercício de sua função, devem comedir a aplicação do uso de força em suas abordagens e ações, buscando agir de maneira adequada, sem extrapolar os limites legais impostos ao exercício do poder que lhes é conferido. Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item que se seguem. Quando há convalidação da conduta abusiva na esfera administrativa, é exercido o poder de autotutela, em que a própria administração pode reavaliar o mérito do ato administrativo.
- CCerto
- EErrado