Questão de Direito Administrativo — Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança (arts. 4º a 54 da LC nº 840/2011) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito AdministrativoDos Cargos Públicos e das Funções de Confiança (arts. 4º a 54 da LC nº 840/2011)
- Código
- ce376822
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PG DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- TJ (PGDF)
Acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, julgue o item a seguir. Servidor público demitido que ajuizar ação e obtiver decisão que declara inválida a sua demissão deverá ser reintegrado caso o cargo não houver sido extinto e, na hipótese de extinção, deverá permanecer em disponibilidade.
- CCerto
- EErrado