Questão de Direito Previdenciário — Lei Complementar Distrital nº 932/2017 - Regime de Previdência Complementar (DF) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PrevidenciárioLei Complementar Distrital nº 932/2017 - Regime de Previdência Complementar (DF)
- Código
- ce376833
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- AUD ( )
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal (Lei Complementar distrital n.º 932/2017), julgue o item a seguir. O Regime de Previdência Complementar dos Servidores do Distrito Federal possui caráter contributivo e é de filiação obrigatória para todos os titulares de cargos efetivos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, bem como do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal.
- CCerto
- EErrado