Questão de Direito Previdenciário — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito PrevidenciárioJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Custeio da Previdência Social
- Código
- ce376834
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TC DF
- Ano
- 2021
- Cargo
- AUD ( )
Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item a seguir. Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, não é legítima a incidência de contribuição social, a cargo do empregador, sobre os valores pagos ao empregado a título de terço constitucional de férias gozadas.
- CCerto
- EErrado