Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Jurisprudência sobre a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) — CESPE / CEBRASPE 2021

A respeito da adoção, julgue os itens a seguir, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e na jurisprudência do STJ.

A adoção post mortem é possível, desde que demonstrada a inequívoca vontade do de cujus em adotar, comprovando-se a filiação socioafetiva pelo tratamento do adotando como se filho fosse e pelo conhecimento público de tal condição.