Questões MPE SC

A respeito dos crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998), julgue o item que se seguem. De acordo com a lei em apreço, o abate de animal para a proteção de lavouras, pomares e rebanhos de sua ação predatória ou destruidora não é cri…

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. Aplica-se o princípio da extraterritorialidade aos crimes praticados em aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no…

Julgue o seguinte item, referente à aplicação da lei penal. O princípio da vedação à dupla persecução (ne bis in idem processual) poderá ser excepcionado quando o julgamento no exterior não se realizar de modo justo e legítimo.

Sobre o Juiz das Garantias e o entendimento do STF no julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade, julgue o item a seguir. Considerando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal ter…

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, julgue os itens a seguir. Em relação aos crimes e aos procedimentos previstos na Lei nº 11.101/2005, sabe-se que a sentença que decreta a falência concede a recuperação judici…

Em caso de omissão do sinal grave indicador de crase em “[...] seja explorado para deixar evidente às empresas que os problemas de usabilidade existem [...]”, haveria desvio gramatical, considerando-se como termo regente o vocábulo “evident…

A formal verbal destacada no período “Geralmente, as avaliações são utilizadas para aprimorar o refino das interfaces, ou para que os desenvolvedores projetem um novo software.” exprime um fato futuro já concluído em relação a outro fato fu…

No trecho “[...] outras 217 milhões têm baixa visão.”, o termo “outras” poderia ser substituído por “outros”, estabelecendo concordância com o substantivo masculino “milhões”.

De acordo com o tipo de sujeito e a expressão que assume tal função em “No entanto, o Grupo de Pesquisa em Acessibilidade Digital, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, concluiu que, [...]” pode-se afirmar que é facultad…

No parágrafo, o emprego do termo “para” em mais de uma ocorrência no desenvolvimento textual tem como função indicar um efeito visado em relação à informação antecedente.

No parágrafo, o emprego de aspas em: “As avaliações não são suficientes numericamente. Imagina só, você tem um aplicativo com um bilhão de downloads. Mas, só há 300 pessoas questionando sobre acessibilidade. Por mais que deem feedbacks, as…

A correção gramatical seria preservada se o trecho “No mínimo, as tecnologias deveriam ser desenvolvidas para atender às necessidades de todas as pessoas, sem distinção alguma.” fosse substituído por “No mínimo, as tecnologias deveriam ser…

No período destacado a seguir “Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 36 milhões de pessoas no mundo são cegas e outras 217 milhões têm baixa visão.”, entre as ocorrências de acento gráfico, há uma que é justificada por moti…

No trecho “[...] explica Marcelo ao mencionar a necessidade de evidências empíricas para romper com esses preconceitos ou atitudes capacitistas, ou seja, discriminação às pessoas com alguma deficiência.”, “esses” têm como função referenciar…

Produzindo um efeito contrastivo no enunciado em que está inserido, observa-se o emprego do termo “Mas” na quebra de expectativa criada pela proposição anterior.

Texto 2A2-I Em relação a aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item a seguir. No parágrafo, a locução conjuntiva “à medida que” denota proporcionalidade entre duas situações.

Texto 2A2-I Em relação a aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item a seguir. Assim como “necessariamente”, o advérbio “presentemente” estabelece uma relação sintática com um verbo no texto, modificando sua circunstância de modo.

Texto 2A2-I Em relação a aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item a seguir. No parágrafo, o segmento “pela organização popular, pelo aguçamento dos conflitos” constitui o agente da passiva da oração que compõe o período.

Texto 2A2-I Em relação a aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item a seguir. No texto, a ênclise do pronome “se” à forma verbal “desvela”, escrevendo-se desvela-se, seria gramaticalmente correta.

Texto 2A2-I Em relação a aspectos linguísticos do texto 2A2-I, julgue o item a seguir. Os termos “ética” e “agente” desempenham funções sintáticas diferentes.