Questão de Português — Predicado — CESPE / CEBRASPE 2023
Português›Predicado
Código
ce396102
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE SC
Ano
2023
Cargo
Prom Jus ( )
A origem da instituição Ministério Público (MP) não é facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como “chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público” só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Texto 2A2-II
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
No texto, o segmento “como instituição permanente e essencial à função jurídica” funciona, sintaticamente, como predicativo do termo “o MP”.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Predicativo do sujeito: a função de “como instituição permanente e essencial à função jurídica”
Gabarito: CERTO. O segmento “como instituição permanente e essencial à função jurídica” funciona, sim, como predicativo do sujeito “o MP”. A pista decisiva está no verbo “declara”, que, no contexto, é um verbo transobjetivo (transitivo direto + predicativo do objeto), e o trecho “como instituição permanente...” é o predicativo do objeto “o MP”. Como o objeto “o MP” é o sujeito da voz passiva, o predicativo do objeto vira predicativo do sujeito na passiva. A passagem que ancora: “A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica”.
Desenvolvimento: o que a banca cobrou e como resolver
1. O comando. A questão pede uma análise sintática de um trecho específico do texto. Não é interpretação de sentido, nem inferência: é gramática aplicada ao texto. O verbo do enunciado é “funciona” — ou seja, precisamos identificar a função sintática do segmento destacado dentro da oração em que ocorre. Isso muda tudo: não basta entender o texto, é preciso analisar a estrutura da oração.
2. O texto. O trecho relevante é o último parágrafo: “A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica...”. A oração principal é “A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica”. O verbo é “declara”, o sujeito é “A CF”, o objeto direto é “o MP”, e o segmento “como instituição permanente e essencial à função jurídica” caracteriza o objeto. É exatamente a estrutura do predicado verbo-nominal: verbo transitivo + objeto + predicativo do objeto.
3. A técnica que decide. O ponto central é reconhecer o verbo transobjetivo “declarar” no sentido de “proclamar, afirmar”. Verbos como declarar, chamar, nomear, eleger, considerar, julgar pedem dois complementos: o objeto (quem sofre a ação) e o predicativo do objeto (a qualidade/estado atribuído a esse objeto). No texto:
“A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica”
Aqui, “o MP” é o objeto direto; “como instituição permanente e essencial à função jurídica” é o predicativo do objeto direto. A preposição “como” é uma marca típica desse predicativo (equivale a “na qualidade de”).
Agora, a pegadinha da banca: o enunciado afirma que o segmento funciona como predicativo do termo “o MP”. Isso está correto, mas com uma sutileza: na voz ativa, “o MP” é objeto direto, então o segmento é predicativo do objeto. Porém, se reescrevêssemos na voz passiva — “O MP é declarado como instituição permanente...” —, “o MP” viraria sujeito, e o segmento viraria predicativo do sujeito. A banca, ao dizer “predicativo do termo ‘o MP’”, não especifica se é do sujeito ou do objeto; ela apenas afirma a relação predicativa entre o segmento e “o MP”. E essa relação existe: o segmento predica (atribui qualidade a) “o MP”. Portanto, a afirmação está correta.
4. O gancho. Para resolver questões assim, pergunte: qual verbo rege o trecho? Se for um verbo de ligação (ser, estar, parecer), o predicativo é do sujeito. Se for um verbo transobjetivo (declarar, chamar, nomear), o predicativo é do objeto — e, na passiva, vira predicativo do sujeito. A banca adora essa inversão: ela testa se você sabe que o predicativo acompanha o termo a que se refere, independentemente de ele ser sujeito ou objeto na voz ativa.
Predicativo
1Do sujeito
Verbo de ligação (ser, estar, parecer)
2Do objeto
Verbo transobjetivo (declarar, chamar, nomear)
Objeto + qualidade atribuída
3Na voz passiva
Predicativo do objeto vira predicativo do sujeito
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Item — ✅ CERTO
O segmento “como instituição permanente e essencial à função jurídica” é predicativo do objeto “o MP” na voz ativa (verbo transobjetivo “declara”). Como o enunciado fala em “predicativo do termo ‘o MP’”, a afirmação é verdadeira: há uma relação predicativa entre o segmento e “o MP”. A passagem que prova:
“A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica”
O verbo “declara” exige objeto (“o MP”) e um atributo para esse objeto (“como instituição permanente...”). Esse atributo é o predicativo do objeto. Se a oração fosse passivada (“O MP é declarado como instituição permanente...”), o mesmo segmento seria predicativo do sujeito. Em qualquer das vozes, a função é predicativa em relação a “o MP”. Logo, o item está CERTO.
NÃO CAIA NESSA!
A banca não diz “predicativo do sujeito” nem “predicativo do objeto” — diz apenas “predicativo do termo ‘o MP’”. Isso evita a discussão da voz ativa/passiva e testa se você reconhece a relação predicativa em si. Se o enunciado dissesse “predicativo do sujeito”, muitos candidatos marcariam errado por pensar que “o MP” é objeto. A redação foi proposital para ser correta.
PEGA ESSA DICA!
Ao ver verbos como declarar, chamar, nomear, eleger, considerar, julgar, desconfie: eles pedem objeto + predicativo do objeto. Teste: “declarar alguém algo” — “declarar o MP instituição permanente”. Se encaixar, é predicativo.
Conclusão: a afirmação está correta porque o segmento exerce função predicativa em relação a “o MP”, seja como predicativo do objeto (voz ativa) ou do sujeito (voz passiva). A banca usou a formulação genérica “predicativo do termo” justamente para que a análise se concentre na relação, não na voz. Gabarito: CERTO.