A origem da instituição Ministério Público (MP) não é facilmente situada na história, não sendo possível precisar ou afirmar com certeza a data e o local nos quais se tenha originado.
No Brasil, a figura do promotor de justiça só surge em 1609, quando é regulamentado o Tribunal de Relação na Bahia. No Império, tratava-se a instituição no Código de Processo Criminal, sem nenhuma referência constitucional.
Somente na Constituição de 1824, foram criados o Supremo Tribunal de Justiça e os tribunais de relação, nomeando-se desembargadores, procuradores da Coroa, conhecidos como “chefe do parquet”. No entanto, a expressão “Ministério Público” só seria utilizada no Decreto n.º 5.618, de 2 de maio de 1874.
Foi na Constituição de 1891 que, pela primeira vez, o MP mereceu uma referência no texto fundamental. Já a Constituição Federal de 16 de julho de 1934 dispensou um tratamento mais alentador ao MP, definindo-lhe algumas atribuições básicas. As Constituições de 1946 a 1967 pouco disseram acerca do MP. A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional. A Constituição de 1988 é dotada de um capítulo próprio sobre o MP. Atendendo às características federais do Estado brasileiro, a CF trata do Ministério Público da União e daquele dos diversos estados-membros da Federação. A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Internet: www.anpr.org.br (com adaptações).
Texto 2A2-II
Julgue o item subsequente, relativos a aspectos gramaticais do texto 2A2-II.
No parágrafo, o vocábulo “que” introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva.
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O vocábulo “que” e a oração subordinada adjetiva restritiva
Gabarito: ERRADO. O item afirma que o vocábulo “que” introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva, mas, no texto, o “que” é um pronome relativo que introduz uma oração subordinada adjetiva explicativa, e não restritiva. A passagem que comprova isso é: “A CF declara o MP como instituição permanente e essencial à função jurídica, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” — o “que” não aparece nesse trecho; o item se refere ao “que” em “cujos termos são absolutamente inovadores” ou em outra ocorrência, mas a classificação correta depende do contexto. No texto, o “que” em “cujos termos” é pronome relativo, e a oração é explicativa, pois acrescenta uma informação sobre a CF/88 sem restringir.
O comando da questão
O enunciado pede um julgamento Certo/Errado sobre um aspecto gramatical: a classificação da oração introduzida por “que”. Isso é uma questão de análise sintática — não de interpretação de conteúdo. O foco está em identificar a função do pronome relativo e o tipo de oração subordinada adjetiva (restritiva ou explicativa). A banca quer saber se o candidato distingue as duas, e a pegadinha clássica é confundir uma com a outra.
O texto e a ocorrência do “que”
O texto-base trata da evolução histórica do Ministério Público no Brasil. No parágrafo final, há a passagem: “A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional.” O vocábulo “cujo” é um pronome relativo equivalente a “do qual”, “de que”. A oração “cujos termos são absolutamente inovadores” é uma oração subordinada adjetiva explicativa, pois acrescenta uma característica da CF/88 que já é conhecida — não restringe o sentido de “CF” para diferenciá-la de outras constituições. Se fosse restritiva, a oração seria essencial para identificar qual CF, o que não ocorre: o texto já falou da CF/88 especificamente.
A técnica: restritiva × explicativa
A distinção entre oração subordinada adjetiva restritiva e explicativa é um dos pontos mais cobrados em concursos. A regra prática:
Restritiva: restringe, especifica, individualiza o antecedente. Não é separada por vírgula. Ex.: “Os alunos que estudam passam.” (só os que estudam).
Explicativa: explica, acrescenta uma informação sobre o antecedente, que já é único ou já está determinado. É separada por vírgula. Ex.: “Os alunos, que estudam, passam.” (todos os alunos, e a oração só explica).
No texto, a oração “cujos termos são absolutamente inovadores” está entre vírgulas? Vejamos: “A grande fase do MP foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988 (CF), cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo no nível internacional.” — sim, há vírgulas separando a oração. Isso é um forte indício de que se trata de uma explicativa. Além disso, o sentido não é de restrição: a CF/88 já é um referente único; a oração apenas comenta uma característica dela.
PEGA ESSA DICA!
Ao julgar itens sobre orações adjetivas, verifique dois sinais: (1) a presença de vírgulas — explicativas são isoladas por vírgula, restritivas não; (2) o efeito de sentido — se a oração é dispensável sem prejuízo da identificação do termo, é explicativa.
Oração subordinada adjetiva
1Restritiva
Restringe/individualiza o antecedente
Sem vírgula
Ex.: "Os alunos que estudam passam"
2Explicativa
Acrescenta informação sobre antecedente já determinado
Com vírgula
Ex.: "Os alunos, que estudam, passam"
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Análise do item
O item afirma: “No parágrafo, o vocábulo ‘que’ introduz uma oração subordinada adjetiva restritiva.”
O vocábulo “que” no texto é, de fato, um pronome relativo (equivale a “o qual”, “a qual”, “cujos”), e introduz uma oração subordinada adjetiva. Até aqui, o item acerta.
O erro está na classificação: a oração é explicativa, não restritiva. A presença de vírgulas e o caráter não restritivo da informação comprovam isso.
Portanto, o item está ERRADO.
Conclusão
A banca tentou confundir o candidato com a classificação da oração adjetiva. A regra de ouro: oração adjetiva restritiva não tem vírgula e restringe o sentido; explicativa tem vírgula e apenas explica. No texto, a oração “cujos termos são absolutamente inovadores” é explicativa, pois está isolada por vírgulas e acrescenta uma característica da CF/88, sem restringi-la. Por isso, o item é ERRADO.