Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Pessoas Naturais
- Código
- ce377418
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prom Jus ( )
Com relação aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. Integrante do conjunto de direitos da personalidade, o direito ao nome viabiliza o restabelecimento do nome de solteiro após a dissolução de vínculo conjugal em caso de morte do cônjuge.
- CCerto
- EErrado