Questão de Direito Processual Penal — Da Confissão (arts. 197 a 200 do CPP) — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito Processual PenalDa Confissão (arts. 197 a 200 do CPP)
- Código
- ce377452
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prom Jus ( )
Julgue o item a seguir, referente ao direito processual penal. De acordo com o principio da vedação da autoincriminação, previsto expressamente no Pacto de São José da Costa Rica, se, no curso da instrução processual, o acusado se retratar de confissão anteriormente oferecida, inclusive já no curso do processo, essa confissão não poderá ser considerada pelo juiz para fundamentar eventual sentença condenatória.
- CCerto
- EErrado