Questão de Direito Digital — Lei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial — CESPE / CEBRASPE 2021
Direito DigitalLei nº 11.419/2006 - Informatização do Processo Judicial
- Código
- ce377979
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE SC
- Ano
- 2021
- Cargo
- Prom Jus ( )
A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a Espaço livre fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.
À exceção da fazenda pública, que possui garantias especificas, nos processos eletrônicos, todas as citações, intimações e notificações serão feitas por meio eletrônico.
- CCerto
- EErrado