Questão de Legislação Tributária Federal — Da Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006) — CESPE / CEBRASPE 2021
Legislação Tributária FederalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º a 3º-B da LC nº 123/2006)
- Código
- ce378028
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ CE
- Ano
- 2021
- Cargo
- AFFE ( )
Considerando o que preveem a Lei Complementar n.º 123/2006 e a Lei Complementar n.º 116/2003 e suas alterações, julgue o item a seguir. As cooperativas de consumo podem aderir ao regime tributário diferenciado do Simples.
- CCerto
- EErrado