Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Classificação por Natureza da Receita — CESPE / CEBRASPE 2022
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaClassificação por Natureza da Receita
- Código
- ce378902
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- Proc (MP TCE-SC)
Julgue o item subsequente, que dizem respeito à execução da despesa pública, à repartição de receitas tributárias, ao controle externo e a subsídios. Segundo o Supremo Tribunal Federal, a norma constitucional que destina a estados e municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos abrange também aquele que incide sobre pagamentos feitos pelos entes mencionados a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.
- CCerto
- EErrado