Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2022

Considere os seguintes dispositivos da CF.

I “Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”

II “Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um (...)”

III “Art. 5.º (...) IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”

Entre os dispositivos apresentados, pode(m) ser considerado(s) norma(s) programática(s) o(s) dispositivo(s) reproduzido(s) no(s) item(ns)