Questão de Direito Constitucional — Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
- Código
- ce379213
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AGE ( )
Julgue o item a seguir, considerando a literatura jurídica e a jurisprudência sobre os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF). Embora reconhecida como um dos princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana é uma construção jurisprudencial que não tem previsão constitucional expressa.
- CCerto
- EErrado