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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
ce379223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
No que se refere a associação criada por policiais militares, a Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que
  1. Asua criação e sua dissolução dependem de lei autorizativa.
  2. Bsuas atividades podem ser suspensas independentemente de decisão judicial.
  3. Cpodem ser compulsoriamente dissolvidas após decisão judicial com trânsito em julgado.
  4. Dsuas atividades podem ser suspensas após decisão judicial com trânsito em julgado.
  5. Epodem ser compulsoriamente dissolvidas independentemente de decisão judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — podem ser compulsoriamente dissolvidas após decisão judicial com trânsito em julgado.

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