Questão de Direito Constitucional — Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDo Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988)
- Código
- ce379277
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE RJ
- Ano
- 2022
- Cargo
- TCE ( )
A Câmara dos Deputados convocou o ministro da educação a prestar pessoalmente informações relativas a erros na impressão de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O ministro da educação recebeu o pedido, porém não compareceu na data aprazada, por entender que essa convocação violava a CF. Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo. A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade pelo Senado Federal.
- CCerto
- EErrado