Questão de Direito Constitucional — Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito ConstitucionalDo Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988)
- Código
- ce379283
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEE PE
- Ano
- 2022
- Cargo
- AGE ( )
No tocante às disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá suprir omissão atinente à ausência de regulamentação da atuação dos presidentes dos tribunais de justiça pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mediante deliberação em sessão plenária, por maioria absoluta de seus ministros, de ofício ou a requerimento dos respectivos tribunais.
- CCerto
- EErrado