Questão de Direito Previdenciário — Financiamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioFinanciamento da Seguridade Social (Aspectos Constitucionais)
- Código
- ce380463
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ApexBrasil
- Ano
- 2022
- Cargo
- Ana (APEX)
Acerca do custeio da Seguridade Social, assinale a opção correta.
- AAs contribuições sociais do empregador e da empresa incidirão sobre a folha de salários e os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, sobre a receita ou o faturamento e sobre o lucro.
- BAs contribuições sociais incidem sobre a aposentadoria e a pensão concedidas ao trabalhador e aos demais segurados da previdência social pelo regime geral de previdência social e sobre a receita de concursos de prognósticos.
- CAs contribuições para a seguridade social ostentam natureza tributária e destinação prioritária, mas não exclusiva, podendo servir para financiar outros projetos de interesse social.
- DA União, desde que seja de interesse social, poderá, em face de uma grave situação de risco, estender um serviço de seguridade social sem a correspondente fonte de custeio.