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Questão de Direito Previdenciário — Da Pensão por Morte — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PrevidenciárioDa Pensão por Morte
Código
ce380470
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE PB
Ano
2022
Cargo
Aud Con Sub ( )
Conforme a legislação vigente e o entendimento dos tribunais superiores sobre os regimes próprios de previdência social, julgue o item que se seguem.   É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ainda que elas sejam provenientes do mesmo instituidor e decorram do exercício de cargos acumuláveis.
  1. CCerto
  2. EErrado
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