Questão de Direito Previdenciário — Seguro Desemprego, FAT e Abono Salarial — CESPE / CEBRASPE 2022

Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com o seguinte segurado:

I Manoel, pescador artesanal de camarão;

II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado;

III Flávio, pescador profissional de tainha;

IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte.

Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,

Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha.