Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Previdenciário — Outros Normativos sobre Previdência Complementar — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito PrevidenciárioOutros Normativos sobre Previdência Complementar
Código
ce380488
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
FUNPRESP-EXE
Ano
2022
Cargo
APC ( )

Um contribuinte de determinada entidade fechada de previdência complementar apresentou denúncia junto à Secretaria de Previdência Complementar contra um diretor-executivo da entidade, na qual relata uma série infrações praticadas pelo denunciado no âmbito da legislação do regime da previdência complementar. Instaurado inquérito administrativo para apurar as supostas infrações, a referida secretaria, após as formalidades legais, acolheu o relatório conclusivo e, tendo reconhecido a existência das irregulares imputadas ao diretor, aplicou-lhe pena de suspensão do exercício de suas atividades por 90 dias.

Tendo como base a situação hipotética precedente, julgue o seguinte item, acerca do processo administrativo para apuração de responsabilidade no âmbito do regime da previdência complementar.   Por se tratar de procedimento inquisitorial, não é admissível, na situação em análise, a produção de provas pelo investigado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Link permanente: /questoes/ce380488