Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 7.070/1982 - Pensão Especial para Portadores da "Síndrome de Talidomida" — CESPE / CEBRASPE 2022

Com referência a pensões especiais, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Paulo, que era portador de deficiência física decorrente da síndrome da talidomida e que, por esse motivo, recebia pensão especial há mais de quinze anos, faleceu recentemente em decorrência de complicações decorrentes dessa enfermidade. Até então, Paulo convivia em companhia da sua mãe e a pensão por ele recebida era a única fonte de renda familiar. Assertiva: nessa situação, a mãe de Paulo tem direito de receber pensão previdenciária decorrente da morte de seu filho Paulo.