Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 8.059/1990 - Pensão Especial devida aos Ex-Combatentes da Segunda Guerra Mundial — CESPE / CEBRASPE 2022

Com referência a pensões especiais, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Francisco, que recebe pensão especial por ter participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, foi convidado para assumir a secretaria de segurança pública de determinado estado da Federação.

Assertiva: Nessa situação, Francisco não poderá cumular a pensão especial de ex-combatente com os rendimentos decorrentes do cargo de secretário, mas poderá optar por um ou outro rendimento.