Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 10.559/2002 - Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioLei nº 10.559/2002 - Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político
- Código
- ce380511
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
Com referência a pensões especiais, julgue o item que se segue. O anistiado político que, durante algum tempo, ficou exilado no exterior em decorrência de ameaça de punição por motivo exclusivamente político poderá usar o tempo do exílio como tempo de serviço para efeito de aposentadoria, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária referente ao tempo do exílio.
- CCerto
- EErrado