Questão de Direito Previdenciário — Lei nº 13.985/2020 - Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito PrevidenciárioLei nº 13.985/2020 - Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus
- Código
- ce380512
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- INSS
- Ano
- 2022
- Cargo
- Tec ( )
Com referência a pensões especiais, julgue o item que se segue. As crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia que será devida pela secretaria de assistência social dos municípios em que elas residam, e que será paga com recursos orçamentários provenientes da União.
- CCerto
- EErrado