Questão de Auditoria Governamental — Normas sobre Servidores de TCEs e TCMs — CESPE / CEBRASPE 2022
Auditoria GovernamentalNormas sobre Servidores de TCEs e TCMs
- Código
- ce381018
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE SC
- Ano
- 2022
- Cargo
- ACP (MP TCE-SC)
À luz da Lei Complementar Estadual nº. 297/2005, que dispõe sobre o quadro de pessoal, os cargos, as funções e os vencimentos dos servidores da Procuradoria-Geral junto ao TCE/SC, julgue o item a seguir. O cargo de provimento em comissão é destinado às aatividades de direção, chefia e assessoramento, sendo declarado de livre nomeação e exoneração, podendo ser criado por lei ou outro meio legalmente previsto.
- CCerto
- EErrado