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Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LCE nº 58/2003) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LCE nº 58/2003)
Código
ce382107
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE PB
Ano
2022
Cargo
Aud Con Sub ( )
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se seguem.   A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental,  verificada em inspeção médica.
  1. CCerto
  2. EErrado
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