Questão de Direito Administrativo — Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LCE nº 58/2003) — CESPE / CEBRASPE 2022
Direito AdministrativoDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição (arts. 5º a 37 da LCE nº 58/2003)
- Código
- ce382107
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE PB
- Ano
- 2022
- Cargo
- Aud Con Sub ( )
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº. 58/2003, que dispõe acerca do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraíba, julgue o item que se seguem. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que ele tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
- CCerto
- EErrado