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Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981) — CESPE / CEBRASPE 2022

Direito AmbientalInstrumentos da PNMA (arts. 9º a 21 da Lei nº 6.938/1981)
Código
ce382186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM RO
Ano
2022
Cargo
Of ( )
De acordo com a Lei n.º 6.938/1981, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de
  1. A20 anos.
  2. B5 anos.
  3. C10 anos.
  4. D25 anos.
  5. E15 anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — 15 anos.

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